Entendendo as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs)

Este texto busca detalhar o funcionamento e a estrutura das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), bem como explicar como utilizar as TPUs em uma pesquisa.

Estrutura

O que são?

As Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) buscam sistematizar e uniformizar a taxonomia e terminolgia de “classes, assuntos, movimentações e documentos processuais aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário”.

Desde quando elas existem?

Desde a Resolução nº 46 de 18 de dezembro de 12 de 2007.

Órgão Competente

Quem faz a gestão das TPUs é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas. Esse Comitê é composto por 15 membros (art. 1, Portaria n. 135/2010). Os membros são originários dos seguintes órgãos:

• 1 representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• 1 representante do Supremo Tribunal Federal (STF)
• 1 representante do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
• 1 representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• 1 representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• 1 representante do Supremo Tribunal Militar (STM)
• 5 representantes dos Tribunais de Justiça (TJs), sendo apenas um por região geográfica
• 1 representante dos Tribunais Militares Estaduais
• 1 representante do Conselho da Justiça Federal
• 1 representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• 1 representante do Conselho Nacional do Ministério Público

Esses representantes são nomeados pelo Presidente do CNJ (art. 4, Portaria n. 135/2010).

A função deste comitê é, principalmente, realizar a revisão e o aperfeiçoamento constante das TPUs.

Funcionamento

As TPUs se referem a 4 tabelas, em formato de árvore: Classe, Assunto, Movimentos e Documentos processuais. Você pode explorar as TPUs no seguinte link: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php

A seguir, demonstramos como como funciona uma das árvores, no caso, a árvore de assuntos.