O que você precisa saber sobre o Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil

Conheça mais sobre o projeto realizado entre a ABJ, CIEE e IASP, para fornecer dados sobre a movimentação judiciária do país

No final de agosto de 2022 a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) se uniram para realizar o lançamento do Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil, projeto que originou uma plataforma pública para fornecimento de dados sobre a movimentação judiciária do país.

Através do alinhamento das missões de cada instituição, que dividem um interesse comum pelo aprimoramento da educação, o observatório foi criado com o objetivo de tornar os dados do judiciário mais transparentes e acessíveis, possibilitando à sociedade geral acessar informações importantes do nosso sistema e aos pesquisadores, fornecendo os dados para realização de estudos quantitativos.

A importância social de realizar pesquisas e basear a tomada de decisão através de dados é uma prática endossada pela ABJ ao longo de seus anos de atuação. Ao unir forças com grandes instituições como CIEE e IASP, que trabalham em prol da sociedade geral e jurídica, temos como reflexo um projeto que pode abrir portas em diversas frentes no consumo dos dados gerados pelo sistema Judiciário.

O projeto, disponibilizado através de um site único, pode ser acessado de qualquer aparelho conectado à internet e permite não só a visualização de gráficos personalizáveis de acordo com o filtro definido pelo usuário, mas também o download da base de dados utilizada para gerar os insights. Podendo ser consumido por qualquer pessoa interessada em saber mais sobre como funciona o judiciário; quantos novos processos judiciais foram recebidos, quantos foram resolvidos, qual a taxa de congestionamento dos processos, ou seja, quantos, em percentual, processos ficaram parados sem solução, entre muitas outras possibilidades. Essas informações, além de permitirem a criação de Leis e estratégias de melhoria para o sistema Judiciário, também mune a sociedade de conhecimento e viabiliza novos pensamentos e soluções para problemas e entraves encontrados na prestação jurisdicional.

O esforço conjunto das instituições em proporcionar à sociedade uma ferramenta gratuita, pública e transparente, tem como objetivo ser uma alternativa isenta, científica e despolarizada para embasar debates em torno da atuação judiciária brasileira. Essa possibilidade de observação dos dados capacita melhores estudos, discussões e reflexões e aumenta o nível da pesquisa nacional, que garante à sociedade brasileira mais chances de melhorar políticas públicas e debater melhores projetos de leis através dos resultados observados.

Metodologia e Análises

A ferramenta disponibiliza índices relacionados à litigiosidade e produtividade dos tribunais, com filtros possibilitam estudar processos nas esferas Estadual, Trabalhista e Federal de forma separada, analisar dados mensais ou anuais, no nível estadual ou municipal, e casos criminais ou não criminais.

São apresentadas estatísticas como a taxa de litigiosidade e sua relação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que podem ser usadas como um guia para investigar como o sistema judiciário está funcionando. Por exemplo, verificamos que no estado de São Paulo a correlação entre litigiosidade e IDH em processos criminais é negativa (-0,12), mas no Ceará é positiva (0,16).

Os índices de produtividade são importantes para identificar gargalos na administração do sistema de justiça. São apresentados dados de movimentação processual, índice de atendimento à demanda e taxa de congestionamento judiciária.

Para quem tem interesse nos dados brutos para fins de pesquisa, é possível fazer o download com os filtros desejados, o que facilita análises personalizadas.

Os dados foram obtidos por meio do cruzamento de informações do Módulo de Produtividade Mensal (MPM) do CNJ; no entanto, a partir de novembro de 2022, o CNJ parou de atualizar o MPM. Por conta dessa mudança, os dados foram congelados e a atualização do Observatório ficará disponível em 2023.