O Abandono Afetivo e seu padrão de julgamento em São Paulo

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O abandono afetivo é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Nas palavras de Grace Costa, autora do livro Abandono afetivo: indenização por dano moral, “O abandono afetivo consiste na omissão de cuidado, de criação, de educação, de companhia e de assistência moral, psíquica e social que o pai e a mãe devem ao filho quando criança ou adolescente”.

A busca por soluções para este problema leva à necessidade da indenização por danos morais, pois o dano à integridade psicofísica dos filhos, bem como o princípio da solidariedade familiar, são valores protegidos pela constituição.

Mas o que efetivamente acontece quando essa discussão chega à justiça?

Neste texto vamos descobrir os padrões de julgamento dos processos referentes a esse assunto – no estado de São Paulo – e verificar se informações complementares dos requerentes podem afetar a decisão final do processo. Para isso, foram coletados 310 processos da plataforma do Tribunal de Justiça de São Paulo referente ao tema e métodos computacionais extraíram de suas respectivas movimentações as principais informações sobre cada ação, bem como seus resultados finais.

Descrição do estudo

Em outubro de 2018, um levantamento feito na plataforma do Tribunal de Justiça de São Paulo, na consulta de julgados de primeiro grau (https://esaj.tjsp.jus.br/cjpg/), retornou 310 processos atinentes ao tema “abandono afetivo” (frase chave utilizada na consulta). Todas as movimentações de cada um dos processos foram armazenadas, inclusive o texto da decisão final. As movimentações foram analisadas computacionalmente e, através de metodologias de mineração de texto¹, foram extraídas informações do resultado final, o qual, por sua vez, permitiu que fossem reproduzidas análises comportamentais dos processos.

O levantamento teve como objetivo auxiliar na obtenção de um padrão de julgamento de processos referentes ao assunto “abandono afetivo” no estado de São Paulo e verificar se outras informações como o valor da causa ou a gratuidade judiciária, comprovada pela hipossuficiência do requerente, podem afetar a decisão final do processo.

Resultados

Os dados levantados possibilitam vários achados. Um deles é a alta frequência com que os requerentes acabam por não receber a indenização, seja por prescrição do direito ou por improcedência da ação. Juntos esses dois desfechos acumulam aproximadamente 70% dos processos.

Gráfico 01: Distribuição da decisão dos processos

Além disso, também se verificou uma distribuição bimodal nas indenizações pedidas. Uma grande parte das ações pedem indenizações de até R$ 25.000,00, mas também existe uma outra parte das ações que pedem indenizações iguais ou superiores a R$ 100.000,00. Essas ações – indenizações iguais ou superiores a R$ 100.000,00 – representam cerca de 25% dos processos e o perfil das decisões proferidas difere do que acontece em casos de menor valor.

Gráfico 02: Distribuição do valor dos processos

A relação entre o valor da indenização e a decisão do processo chamou a atenção em dois principais pontos; o primeiro é que a ações com o direito prescrito é mais frequente para casos com maior valor, o segundo é que a chance de procedência é maior para ações com menor valor.

Gráfico 03: Distribuição da decisão dos processos por valor da ação

Outro resultado interessante foi a relação entre a decisão proferida e a gratuidade judiciaria. O estudo mostrou que ações cuja gratuidade é ausente possui maior chance de serem procedentes, isto é, se as regras da permissão de gratuidade judiciária forem verificadas e justas, então o julgamento é diferente para pessoas com menor poder econômico.

Gráfico 04: Distribuição da decisão por presença ou ausência da gratuidade judiciária

Abaixo listamos, em tópicos, os principais resultados que surgiram da análise:

Highlights principais

• O volume de processos referente ao tema passou a ser mais significante após julho de 2012.
• 25% das ações pedem indenizações acima de R$ 100.000,00.
• Na maior parte (64%) das ações foi concedida a gratuidade judiciária.
• A maior parte (70%) dos processos sobre abandono afetivo foram julgadas improcedentes ou prescritos.
• A proporção de prescrições aumenta conforme o valor da ação aumenta.
• A proporção de procedência diminui conforme o valor da ação aumenta.
• Ações julgadas procedentes são mais frequentes em processos onde não há gratuidade judiciária.

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1. Mineração de texto, conhecida também como mineração de dados textuais e semelhante à análise textual, refere-se ao processo de obtenção de informações importantes de um texto. Informações importantes são obtidas normalmente pela elaboração de padrões e tendências através de meios como o padrão estatístico de aprendizagem.↩︎